Um servidor público federal, ao assumir um cargo de gestão em um órgão federal, é alertado sobre a necessidade de observar rigorosamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele se depara com uma solicitação de liberação de recursos para um projeto que, embora popular, pode comprometer o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. Considerando a importância da responsabilidade fiscal na gestão pública, assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental dessa lei.