Questões de Concurso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com uma rede de clínicas particulares para oferecer exames especializados aos segurados em regiões com escassez de unidades públicas. Este tipo de parceria visa ampliar o acesso a serviços de saúde e diagnóstico, otimizando o atendimento e reduzindo o tempo de espera. A formalização dessa colaboração entre o INSS e entidades privadas, com o objetivo de complementar a prestação de serviços públicos, é um exemplo de qual instrumento jurídico previsto na legislação previdenciária?

(a)

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa apenas a correção de irregularidades e não a prestação de serviços.

(b)

Convênio, contrato, credenciamento ou acordo, instrumentos que permitem a colaboração entre entes públicos e privados para a consecução de objetivos de interesse comum.

(c)

Licitação pública, que é um processo restrito à contratação de bens e serviços pelo próprio órgão público, sem envolvimento de terceiros para a prestação direta ao cidadão.

(d)

Parceria público-privada (PPP), que se refere exclusivamente a projetos de infraestrutura de grande vulto e não a serviços de saúde.

(e)

Contrato de gestão, que é utilizado para transferir a gestão de serviços públicos para entidades com autonomia administrativa e financeira.