Questões de Concurso

Uma prefeitura pretende contratar uma empresa especializada para realizar a pavimentação de diversas ruas da cidade. Para garantir a legalidade e a economicidade do processo, é necessário que a administração pública observe os preceitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, escolhendo a modalidade adequada e os procedimentos corretos para a formalização do contrato, respeitando os princípios que regem a matéria.

(a)

A modalidade de concorrência é a mais adequada para a contratação de obras e serviços de pavimentação, sendo obrigatória quando o valor estimado da contratação ultrapassar o limite estabelecido para o convite, e exige a observância de prazos rigorosos para a apresentação de propostas e habilitação.

(b)

A dispensa de licitação para obras e serviços de pavimentação é permitida quando o valor do contrato for inferior a R$ 33.000,00, sendo facultada à administração a escolha direta do fornecedor, sem a necessidade de publicidade ou justificativa específica.

(c)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artistas consagrados ou na aquisição de material exclusivo, situações que não se aplicam à contratação de serviços de pavimentação, que sempre admitem competição.

(d)

O pregão é a modalidade de licitação mais recomendada para a contratação de obras de pavimentação, pois permite a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, garantindo maior celeridade ao processo licitatório.

(e)

A Lei nº 14.133/2020, nova Lei de Licitações, estabelece a concorrência como modalidade única para contratações acima de R$ 1.500.000,00, dispensando a necessidade de comprovação de capacidade técnica do licitante.