Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade amazônica pretende criar uma nova unidade de conservação para proteger uma área de grande biodiversidade e importância hídrica. Para tanto, precisa entender os critérios e normas para a instituição e gestão dessas áreas, bem como a definição do que constitui uma unidade de conservação e seus objetivos.

(a)

Unidades de conservação são espaços territoriais com seus recursos ambientais legalmente instituídos pelo poder público, com o objetivo de garantir a preservação, evitando qualquer tipo de intervenção humana, mesmo que controlada.

(b)

A Lei nº 9.985/2000 estabelece que a criação de unidades de conservação é de competência exclusiva dos estados, não podendo o poder público federal ou municipal instituir tais áreas.

(c)

A lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define como unidade de conservação um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, legalmente instituído pelo poder público com objetivos de conservação.

(d)

A conservação da natureza, segundo a lei, refere-se à proteção integral de ecossistemas, impedindo qualquer forma de manejo ou uso pelo homem, mesmo que sustentável.

(e)

O CONAMA, como órgão executor, é o responsável direto pela fiscalização e implementação das unidades de conservação em todo o território nacional, sem a participação de órgãos estaduais ou municipais.