Questões de Concurso

Um servidor público federal é nomeado para um cargo de gestão em um órgão do Poder Executivo. Ao assumir suas funções, ele se depara com a necessidade de aplicar os princípios que regem a Administração Pública em suas decisões diárias. Ele precisa relembrar quais são esses princípios fundamentais e como eles se manifestam na prática administrativa.

(a)

Os princípios da Administração Pública, conhecidos como LIMPE, são Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e devem ser aplicados de forma isolada, sem interdependência entre eles.

(b)

O princípio da Impessoalidade veda qualquer tipo de discriminação, tratando todos os administrados de forma igualitária, exceto em casos de interesse público devidamente justificado.

(c)

O princípio da Eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, foca na melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, buscando resultados satisfatórios e otimização do uso dos recursos.

(d)

A Legalidade na Administração Pública significa que o administrador público pode fazer tudo o que a lei não proíbe expressamente, garantindo maior flexibilidade nas ações.

(e)

O princípio da Moralidade exige apenas a observância da lei, sem a necessidade de considerar a ética e a boa-fé nas condutas administrativas.