Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais, diante da crescente produção de lixo e da necessidade de implementar práticas mais sustentáveis, busca adequar sua gestão de resíduos sólidos à legislação federal vigente. A administração municipal deseja entender quais são os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e quem são os sujeitos obrigados a cumprir suas determinações.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa, primordialmente, a destinação final de todos os resíduos em aterros sanitários, sendo os geradores responsáveis apenas pela coleta e transporte até esses locais, sem envolvimento com reciclagem ou compostagem.

(b)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos como pilares, incluindo os perigosos, e impõe a observância de suas normas tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

(c)

A responsabilidade pela gestão integrada de resíduos sólidos é exclusiva do governo federal, cabendo aos municípios apenas a fiscalização, sem a necessidade de envolver pessoas físicas ou jurídicas nesse processo.

(d)

A destinação final ambientalmente adequada, conforme a lei, refere-se unicamente à incineração de resíduos, sendo proibidas práticas como reutilização e reciclagem para fins de sustentabilidade.

(e)

A lei determina que apenas grandes indústrias são geradoras de resíduos sólidos, isentando pequenos comércios e cidadãos comuns de qualquer responsabilidade pela gestão adequada dos materiais que produzem.