Questões de Concurso

Um município de pequeno porte, com recursos limitados, enfrenta dificuldades crescentes na gestão de seus resíduos sólidos urbanos. Diante da necessidade de implementar práticas mais sustentáveis e em conformidade com a legislação ambiental vigente, a prefeitura busca orientação sobre as diretrizes e instrumentos que devem nortear essa gestão. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um conjunto de normas para orientar a conduta em relação ao descarte e tratamento desses materiais.

(a)

A política nacional de resíduos sólidos visa, primordialmente, a destinação final dos resíduos em aterros sanitários controlados, desestimulando práticas como a reciclagem e a compostagem para reduzir custos operacionais.

(b)

A gestão integrada de resíduos sólidos, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve envolver apenas o poder público municipal, sendo vedada a participação de empresas privadas e da sociedade civil organizada no processo decisório.

(c)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em sua essência, institui diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade de todos os geradores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e prevê instrumentos como a logística reversa e a coleta seletiva.

(d)

A destinação final ambientalmente adequada, segundo a lei, refere-se unicamente ao envio dos resíduos para aterros sanitários, sem considerar outras formas de aproveitamento ou recuperação, como a reciclagem ou a compostagem.

(e)

A lei 12.305/2010 isenta as pessoas físicas da responsabilidade pelo descarte correto de seus resíduos, focando a aplicação das normas apenas nas empresas e no poder público.