Questões de Concurso

O município de Vila Serena, ciente da necessidade de implementar um sistema eficiente de gestão de resíduos sólidos, busca adequar suas práticas à legislação federal vigente. A prefeitura deseja entender quais são os princípios e objetivos que norteiam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e quem são os responsáveis pela sua observância, a fim de planejar as ações locais.

(a)

A PNRS tem como objetivo principal a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, e sua observância é restrita às pessoas jurídicas de direito público, excluindo a participação de pessoas físicas.

(b)

Os princípios da PNRS incluem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a priorização da não geração, redução e reutilização de resíduos. A lei é aplicável tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, sejam elas de direito público ou privado.

(c)

A lei foca exclusivamente na reciclagem e compostagem como métodos de destinação final, e a responsabilidade pela sua aplicação recai unicamente sobre os órgãos ambientais federais.

(d)

O principal objetivo da PNRS é incentivar o consumo desenfreado para gerar mais empregos na indústria de reciclagem, e apenas empresas de grande porte devem seguir suas diretrizes.

(e)

A PNRS estabelece que a destinação final ambientalmente adequada se limita ao aterro sanitário, e a lei se aplica apenas aos resíduos industriais perigosos.