Questões de Concurso

Um servidor público federal recém-empossado em um órgão da administração indireta federal está estudando os princípios que regem a atuação do Estado. Ele precisa compreender a diferença entre as formas históricas de administração pública e os princípios constitucionais que devem nortear a conduta dos agentes públicos em suas atividades cotidianas, especialmente no que tange à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(a)

A Administração Pública histórica se divide em patrimonialista, burocrática e gerencial, sendo que os princípios do LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) são exclusivos do modelo gerencial e não se aplicam aos modelos anteriores.

(b)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade dos atos administrativos, mesmo que de caráter informativo ou de fomento, visando garantir a discrição dos gestores públicos.

(c)

A forma patrimonialista de administração pública é caracterizada pela clara separação entre o patrimônio público e o privado, com regras rígidas e impessoais de controle e gestão, sendo considerada o ápice da evolução administrativa no Brasil.

(d)

Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE) são basilares para a atuação da Administração Pública brasileira, exigindo que os atos administrativos sejam realizados em conformidade com a lei, sem privilégios ou discriminações, com ética, transparência e foco na melhor entrega de resultados para a sociedade.

(e)

O princípio da eficiência na Administração Pública permite que os gestores tomem decisões discricionárias sem a necessidade de fundamentação, desde que o resultado final seja positivo para a população, mesmo que em detrimento da moralidade ou legalidade.