Questões de Concurso

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi criada para regular e fiscalizar o setor de saneamento. Recentemente, a agência publicou normas de referência que estabelecem diretrizes para a prestação dos serviços de água potável e esgotamento sanitário em todo o país. Um dos objetivos centrais dessas normas é a universalização do acesso a esses serviços até um determinado ano.

(a)

As normas da ANA visam garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033, com obrigatoriedade de licitação para novas concessões.

(b)

O objetivo principal é que 100% da população brasileira tenha acesso à água tratada e saneamento básico até 2030, permitindo contratos de programa entre municípios e estatais para agilizar o processo.

(c)

As metas estabelecidas pela ANA focam na redução do desperdício de água em 50% até 2025, sem impor percentuais de universalização para coleta e tratamento de esgoto.

(d)

A ANA estabeleceu que 95% da população deve ter acesso à água potável até 2033, mas não definiu metas claras para o esgotamento sanitário, deixando a critério de cada estado.

(e)

A obrigatoriedade de licitação para os serviços de saneamento foi suspensa pela ANA devido aos altos custos, priorizando a renovação automática dos contratos existentes.