Questões de Concurso

O Ibama, órgão executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), recebeu uma proposta para a criação de uma nova área protegida em uma região de alta biodiversidade. Para que a proposta seja aprovada, é necessário seguir os critérios e normas estabelecidos pela Lei nº 9.985/2000, que rege a criação, implantação e gestão dessas unidades.

(a)

A Lei nº 9.985/2000 estabelece que a criação de Unidades de Conservação é de competência exclusiva do Poder Executivo Federal, sendo vedada a participação de órgãos estaduais e municipais no processo de gestão.

(b)

O SNUC, regido pela Lei nº 9.985/2000, diferencia conservação de preservação, sendo a preservação focada no manejo sustentável dos recursos naturais para uso humano, enquanto a conservação visa evitar o contato humano com o ambiente.

(c)

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, Unidades de Conservação são espaços territoriais com características naturais relevantes, instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação, e sua gestão deve seguir critérios definidos pelo CONAMA.

(d)

A Lei nº 9.985/2000 permite que órgãos privados, sem qualquer regulamentação ou supervisão estatal, instituam e gerenciem Unidades de Conservação, desde que comprovem interesse na proteção ambiental.

(e)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem como órgão central o IBAMA, responsável por definir as diretrizes gerais para a criação e gestão de todas as unidades, enquanto o ICMBio atua apenas como órgão consultivo.