Questões de Concurso

Um gestor público de um município litorâneo está revisando a legislação ambiental aplicável à gestão de resíduos sólidos em sua cidade. Ele precisa garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, que estabelece diretrizes para o manejo adequado desses materiais.

(a)

A PNRS, Lei nº 12.305/2010, define resíduo sólido como qualquer material resultante de atividades humanas que, embora possa ter valor econômico, é descartado por não ser mais útil, e estabelece a responsabilidade única do poder público pela destinação final ambientalmente adequada.

(b)

Segundo a PNRS, a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem e a recuperação energética, sendo a disposição em aterros sanitários a única opção permitida para resíduos perigosos.

(c)

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que a gestão integrada desses resíduos abrange todos os atores envolvidos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, e visa à minimização da geração e ao aproveitamento dos resíduos.

(d)

A PNRS determina que a responsabilidade pela coleta e destinação final dos resíduos sólidos é exclusiva dos grandes geradores, isentando os cidadãos comuns de qualquer obrigação quanto ao descarte correto.

(e)

A lei considera a compostagem uma forma inadequada de destinação de resíduos orgânicos, pois não agrega valor econômico ao material, sendo preferível o descarte em aterros controlados.