Questões de Concurso

Um grupo de ambientalistas e gestores públicos discute a criação de novas áreas protegidas em uma região de rica biodiversidade, mas que também sofre com a pressão do agronegócio. O objetivo é conciliar a conservação da natureza com o desenvolvimento sustentável, estabelecendo regras claras para o uso e a proteção desses espaços territoriais e seus recursos ambientais.

(a)

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), define unidades de conservação como espaços terrestres e marinhos que não podem sofrer qualquer tipo de intervenção humana, visando à preservação integral.

(b)

O SNUC estabelece que a criação de unidades de conservação é de competência exclusiva da União, sendo vedada a participação de estados e municípios nesse processo.

(c)

Segundo a Lei nº 9.985/2000, unidades de conservação são espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivos de conservação e delimitados, com áreas protegidas.

(d)

A lei que rege o SNUC diferencia claramente os conceitos de conservação e preservação, sendo a preservação a mais aplicada na prática devido aos constantes danos ambientais causados pela ação humana.

(e)

O IBAMA e o ICMBio são os únicos órgãos executores do SNUC, não havendo previsão legal para a atuação de órgãos ambientais estaduais ou municipais na implementação do sistema.