Questões de Concurso

Um órgão público federal, responsável pela gestão de resíduos em suas instalações, precisa garantir que todas as atividades relacionadas ao manejo desses materiais estejam em conformidade com a legislação ambiental. Isso inclui desde a segregação na fonte até a destinação final, passando por processos de tratamento e reciclagem. A equipe de sustentabilidade está revisando os procedimentos internos para assegurar o cumprimento dos princípios e diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.

(a)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece que a responsabilidade pela gestão dos resíduos é única e exclusivamente do poder público, isentando pessoas físicas e jurídicas de qualquer obrigação.

(b)

A lei define 'gerador de resíduos sólidos' apenas como pessoas jurídicas, excluindo pessoas físicas da responsabilidade pela geração e descarte de materiais.

(c)

A gestão integrada de resíduos sólidos, preconizada pela Lei nº 12.305/2010, envolve a articulação entre diferentes níveis de governo, setores da sociedade e o conjunto de atividades relacionadas ao manejo dos resíduos.

(d)

A disposição final ambientalmente inadequada, como o descarte em lixões a céu aberto, é permitida pela Lei nº 12.305/2010, desde que haja um plano de recuperação futuro da área.

(e)

A lei considera a reciclagem como uma prática opcional e secundária, priorizando a incineração de todos os resíduos sólidos urbanos como forma principal de destinação.