Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC670577

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Ao estudar o Regime Geral de Previdência Social, um candidato se depara com a informação de que sua organização é de caráter contributivo e filiação obrigatória. Ele precisa entender as implicações dessa regra para os trabalhadores com carteira assinada e as exceções permitidas pela legislação.

(a)

A filiação ao Regime Geral de Previdência é facultativa para todos os trabalhadores, permitindo a escolha de não contribuir.

(b)

O caráter contributivo e a filiação obrigatória aplicam-se a todos os trabalhadores, inclusive aos que possuam regime próprio de previdência.

(c)

A filiação ao Regime Geral de Previdência é obrigatória para quem exerce atividade remunerada, sendo vedada a filiação facultativa de quem já participa de outro regime.

(d)

A contribuição para o Regime Geral de Previdência é opcional para trabalhadores com carteira assinada, mas obrigatória para autônomos.

(e)

É permitida a adoção de requisitos diferenciados para a concessão de benefícios, sem ressalvas legais.