Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão federal de fiscalização está estudando a legislação previdenciária para orientar os segurados. Ele se depara com a informação de que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui um caráter contributivo e filiação obrigatória. Para que ele possa explicar corretamente aos cidadãos, é necessário compreender a base legal e as implicações dessa característica.

(a)

O Regime Geral de Previdência Social, por ter caráter contributivo e filiação obrigatória, garante que todos os trabalhadores formais tenham direito a benefícios previdenciários sem necessidade de contribuição direta.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o Regime Geral de Previdência Social é de caráter contributivo e filiação obrigatória, o que significa que a contribuição é um requisito para a aquisição do direito aos benefícios.

(c)

O caráter contributivo e a filiação obrigatória do RGPS visam exclusivamente o equilíbrio financeiro e atuarial, não impactando diretamente os direitos dos segurados.

(d)

A filiação obrigatória ao RGPS se aplica apenas a servidores públicos, enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem optar por contribuir ou não.

(e)

O Regime Geral de Previdência Social é facultativo para a maioria dos trabalhadores, sendo o caráter contributivo uma opção para quem deseja ter acesso a benefícios específicos.