Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais de um município do Nordeste está elaborando um plano de ação para combater a pobreza e promover a inclusão social. Ao discutir as diretrizes legais que fundamentam suas intervenções, surge a dúvida sobre qual parte da Constituição Federal estabelece os pilares da ordem social, visando o bem-estar e a justiça social, com base no primado do trabalho. A equipe precisa identificar o fundamento constitucional para tais ações.

(a)

O Capítulo III do Título VIII da Constituição Federal, ao estabelecer a ordem social como um conjunto de normas que buscam a concretização dos direitos sociais, fundamenta as ações de bem-estar e justiça social.

(b)

O Artigo 170 da Constituição Federal, que trata da ordem econômica, é o principal fundamento para as ações de bem-estar e justiça social, pois a economia é a base de tudo.

(c)

A ordem social, conforme o Artigo 193 da Constituição Federal, tem como base o primado da igualdade e seu objetivo é a garantia de direitos individuais, não sociais.

(d)

O Capítulo II do Título VIII, que aborda a organização do Estado, é o que define os parâmetros para a ordem social, focando na descentralização administrativa.

(e)

A ordem social, fundamentada no Artigo 193 da Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho e seu objetivo principal é o bem-estar e a justiça sociais.