Questões de Concurso

Em um debate sobre direitos sociais e a ordem social, um estudante de direito questiona se todos os elementos presentes na ordem social são, por definição, direitos sociais. Ele lembra que a Constituição Federal lista diversos temas sob a égide da ordem social, mas se pergunta se há distinção entre os conceitos, especialmente considerando exemplos como o meio ambiente.

(a)

A ordem social engloba exclusivamente os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição Federal, não havendo outros temas sob sua proteção.

(b)

Direitos sociais e ordem social são conceitos sinônimos na Constituição Federal, de modo que tudo que compõe a ordem social é, por definição, um direito social.

(c)

A ordem social é um conceito mais amplo que os direitos sociais, podendo abranger temas como o meio ambiente, que, embora inserido na ordem social, não é classificado como um direito social de segunda geração.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a ordem social é composta apenas por direitos de segunda geração, como saúde e educação, excluindo outros temas.

(e)

Os direitos sociais são a base da ordem social, mas a ordem social também inclui direitos de terceira geração, como os direitos difusos e coletivos, mas não o meio ambiente.