Questões de Concurso

Em uma audiência pública sobre o financiamento da seguridade social em Teresina (PI), um especialista em direito constitucional explicava a composição e os objetivos desse sistema. Ele ressaltou que a seguridade social é um pilar fundamental da Ordem Social e que sua organização visa garantir direitos essenciais aos cidadãos, especialmente em momentos de vulnerabilidade.

(a)

A seguridade social, conforme a Constituição, compreende exclusivamente a previdência social, com foco na aposentadoria por tempo de contribuição e idade.

(b)

O sistema de seguridade social é composto pela sigla PAZ, que representa Previdência, Assistência e Saúde, e tem como um de seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento.

(c)

A seguridade social abrange apenas a assistência social, oferecendo auxílio financeiro a famílias em situação de pobreza extrema, sem relação com saúde ou previdência.

(d)

O objetivo principal da seguridade social é o primado do trabalho, garantindo que todos os trabalhadores contribuam obrigatoriamente para um fundo único, sem distinção de cobertura.

(e)

A seguridade social é organizada de forma descentralizada, com cada município sendo o único responsável por gerir os recursos da saúde, previdência e assistência em seu território.