Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos do Piauí participava de um curso de atualização sobre a Ordem Social na Constituição Federal. O instrutor destacou a importância do regime geral de previdência social, enfatizando seu caráter contributivo e a obrigatoriedade de filiação para os trabalhadores com vínculo empregatício. Ele também alertou sobre as proibições relativas à concessão de benefícios.

(a)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter facultativo, permitindo que trabalhadores com carteira assinada escolham não contribuir, desde que comprovem outra fonte de renda.

(b)

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários, exceto em casos de aposentadoria por idade, que pode ter critérios flexíveis para todos os segurados.

(c)

A Constituição Federal estabelece que todos os benefícios previdenciários que substituem o salário de contribuição devem ter um valor mensal inferior ao salário mínimo, para garantir o equilíbrio atuarial.

(d)

O Regime Geral de Previdência Social é de caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores formais, e a lei pode prever critérios diferenciados para concessão de benefícios em casos específicos, como para pessoas com deficiência.

(e)

A filiação ao regime geral de previdência na qualidade de segurado facultativo é permitida para qualquer pessoa, inclusive para quem já participa de um regime próprio de previdência.