Questões de Concurso

Em uma análise sobre a Ordem Social, um jurista comentava a participação de entidades privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele explicou que, embora a Constituição Federal permita a participação complementar de instituições privadas, inclusive com fins lucrativos, há restrições quanto ao recebimento de recursos públicos e à natureza dessa participação.

(a)

A Constituição Federal proíbe expressamente a participação de entidades privadas com fins lucrativos no Sistema Único de Saúde, permitindo apenas as entidades filantrópicas.

(b)

Todas as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, podem participar de forma complementar do SUS, mas nenhuma delas pode receber recursos públicos, mesmo que para auxílio.

(c)

A participação complementar de entidades privadas no SUS é permitida, sendo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos podem receber recursos públicos, ao contrário das entidades com fins lucrativos.

(d)

Apenas entidades filantrópicas podem participar de forma complementar do SUS, e elas podem receber recursos públicos para auxiliar em suas atividades assistenciais e de saúde.

(e)

Instituições privadas com fins lucrativos podem participar de forma complementar do SUS e receber recursos públicos, desde que essa participação não prejudique o atendimento público e gratuito.