Questões de Concurso

Durante um debate sobre a Reforma da Previdência em um fórum em Floriano (PI), um dos participantes questionou as idades mínimas para aposentadoria estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Um especialista em direito previdenciário esclareceu que, embora a emenda tenha alterado as regras, a Constituição busca, em sua essência, garantir a igualdade material, tratando desigualmente os desiguais.

(a)

As regras de aposentadoria estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 unificaram as idades mínimas para homens e mulheres em 65 anos, visando a igualdade formal.

(b)

A Constituição Federal, após a Emenda 103/2019, prevê a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, sendo a idade um fator secundário e não obrigatório para a concessão do benefício.

(c)

As idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria no regime geral, conforme a Constituição, refletem a busca pela igualdade material, reconhecendo as diferenças na trajetória laboral.

(d)

A lei complementar pode estabelecer critérios de idade diferenciados para a aposentadoria apenas para trabalhadores que contribuíram por um tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), sem considerar a idade.

(e)

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas é calculada com base no valor do benefício do mês de julho de cada ano, independentemente do valor de dezembro.