Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Picos (PI) está encarregado de elaborar um guia informativo para os cidadãos sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Ele precisa explicar de forma clara e concisa a relação entre os direitos sociais e o conceito mais amplo de Ordem Social, enfatizando que nem tudo que compõe a Ordem Social é, por si só, um direito social.

(a)

A Ordem Social é um conceito que engloba exclusivamente os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição, como educação e saúde, visando garantir o bem-estar e a justiça.

(b)

Os direitos sociais são a base da Ordem Social, e a Constituição Federal estabelece que todos os elementos incluídos na Ordem Social, como meio ambiente e índios, são direitos sociais de segunda geração.

(c)

A Ordem Social é definida como o conjunto de normas que buscam a concretização dos direitos sociais, mas pode abranger outros temas como meio ambiente e direitos dos índios, que não são classificados como direitos sociais.

(d)

Direitos sociais e Ordem Social são sinônimos, e ambos se referem à garantia de um conjunto de benefícios prestados pelo Estado, como aposentadoria e seguro-desemprego, sem distinção.

(e)

A Constituição Federal prevê que a Ordem Social se limita à seguridade social, composta por saúde, previdência e assistência, sendo estes os únicos direitos sociais reconhecidos.