Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para o desenvolvimento social da cidade, buscou fundamentação na Constituição Federal. Ao analisar o Título VIII, que trata da Ordem Social, ele se deparou com o Capítulo III, que dispõe sobre a Seguridade Social. Ele precisa entender como esse capítulo se relaciona com os direitos sociais e a base da ordem social.

(a)

A ordem social, conforme a Constituição, tem como base o primado do trabalho e objetiva o bem-estar e a justiça sociais, buscando a concretização dos direitos sociais previstos no artigo 6º.

(b)

Os direitos sociais e a ordem social são conceitos idênticos, sendo a seguridade social um direito social fundamental que abrange apenas a previdência e a assistência.

(c)

A base da ordem social é o direito à moradia, e seu objetivo principal é garantir a educação pública universal, sem a necessidade de ações complementares da sociedade.

(d)

A seguridade social compreende apenas a saúde, e a previdência social é um direito de terceira geração, não necessitando de contribuição para sua manutenção.

(e)

A ordem social é um conceito restrito aos direitos de segunda geração, excluindo temas como meio ambiente e direitos dos índios, que não possuem relação direta com a Constituição.