Questões de Concurso

Um cidadão aposentado, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, busca informações sobre as novas regras para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social. Ele questiona as idades mínimas e os tempos de contribuição estabelecidos pela legislação, comparando com as regras anteriores.

(a)

Após a Emenda 103/2019, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, restando apenas a aposentadoria por idade, com idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, sem distinção de tempo de contribuição.

(b)

A Emenda 103/2019 manteve as idades mínimas de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, mas aumentou a idade para aposentadoria por idade para 70 anos em ambos os sexos.

(c)

A nova regra estabelece idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 para mulheres, além de outras regras de transição.

(d)

A aposentadoria exclusivamente por idade foi mantida com as mesmas regras anteriores à Emenda 103/2019, sem alterações significativas nos tempos de contribuição ou idades mínimas para homens e mulheres.

(e)

A Emenda 103/2019 estabeleceu que a aposentadoria por tempo de contribuição é a única modalidade, exigindo 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, independentemente da idade.