Questões de Concurso

Em um debate sobre a Ordem Social, um estudante de direito questionou se todos os benefícios previdenciários poderiam ter um valor inferior ao salário mínimo. A dúvida surgiu ao analisar as disposições constitucionais sobre a Previdência Social, especificamente o artigo 201.

(a)

É permitido que benefícios previdenciários que substituam o salário de contribuição tenham valor inferior ao salário mínimo, desde que a lei assim o determine para equilibrar as contas públicas.

(b)

Nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

(c)

Apenas os benefícios por invalidez podem ser inferiores ao salário mínimo, sendo os demais, como pensão por morte e salário-família, sempre superiores.

(d)

O salário mínimo é apenas uma referência para o cálculo das contribuições, não havendo vedação constitucional para que benefícios previdenciários sejam pagos abaixo desse valor.

(e)

A Constituição permite que benefícios previdenciários sejam inferiores ao salário mínimo em casos de desemprego involuntário, como forma de incentivo ao retorno ao mercado de trabalho.