Questões de Concurso

Um cidadão aposentado em Porto Alegre (RS) questiona seus direitos e benefícios, especialmente em relação à gratificação natalina e às regras de aposentadoria. Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas com a Emenda Constitucional 103/2019 e busca esclarecimentos sobre como essas regras se aplicam.

(a)

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem como base o valor dos proventos do mês de janeiro de cada ano, e as regras de aposentadoria por tempo de contribuição foram mantidas integralmente após a EC 103/2019.

(b)

A gratificação natalina tem como base o valor de dezembro, e as regras de aposentadoria após a EC 103/2019 priorizam a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) combinada com tempo de contribuição.

(c)

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta e não há mais possibilidade de aposentadoria sem que o segurado atinja 70 anos de idade.

(d)

A gratificação natalina é opcional para o aposentado e a idade mínima para aposentadoria é a mesma para homens e mulheres, 65 anos.

(e)

A EC 103/2019 manteve as regras antigas de aposentadoria por tempo de contribuição, com 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem qualquer alteração na idade mínima.