Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC670616

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Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre a correta interpretação dos princípios que regem a ordem social brasileira, conforme a Carta Magna. Ele sabe que a ordem social busca garantir o bem-estar e a justiça, mas tem dificuldade em delimitar seu escopo em relação aos direitos sociais.

(a)

A ordem social abrange exclusivamente os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, como educação, saúde e moradia.

(b)

A ordem social é um conceito mais amplo que os direitos sociais, incluindo também temas como meio ambiente, índios e a concretização de direitos sociais, mas não se limitando a eles.

(c)

Os direitos sociais e a ordem social são sinônimos e se referem ao mesmo conjunto de normas e garantias constitucionais.

(d)

A ordem social se restringe à seguridade social, englobando apenas previdência, assistência e saúde.

(e)

A base da ordem social é o primado da assistência social, com o objetivo de garantir o mínimo existencial.