Questões de Concurso

Um auditor fiscal do trabalho, ao fiscalizar uma instituição privada sem fins lucrativos em Recife (PE), depara-se com a possibilidade de participação desta no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa verificar se a Constituição Federal permite tal participação e se há restrições quanto ao recebimento de recursos públicos.

(a)

Instituições privadas com ou sem fins lucrativos, incluindo as filantrópicas, podem participar de forma complementar do SUS, mas nenhuma delas pode receber recursos públicos.

(b)

Apenas instituições filantrópicas podem participar complementarmente do SUS, e elas podem receber recursos públicos para auxílio.

(c)

Todas as instituições privadas, sejam com fins lucrativos, sem fins lucrativos ou filantrópicas, podem participar de forma complementar do SUS, sendo que as filantrópicas e as sem fins lucrativos podem receber recursos públicos.

(d)

Instituições privadas com fins lucrativos não podem participar do SUS, mas as sem fins lucrativos e filantrópicas podem, desde que não recebam recursos públicos.

(e)

A participação complementar no SUS é restrita a entidades estatais, sendo vedada a participação de qualquer instituição privada.