Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC670619

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Luís, estudante de direito, quer entender o papel do setor privado na seguridade social, especialmente em relação às entidades sem fins lucrativos. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor descreve essa relação.

(a)

As entidades sem fins lucrativos podem participar de forma complementar do sistema de seguridade social, podendo receber recursos públicos para auxílio, desde que atendam aos critérios legais.

(b)

Entidades sem fins lucrativos não podem participar do sistema de seguridade social, que é de competência exclusiva do setor público.

(c)

As entidades sem fins lucrativos podem participar de forma complementar, mas não podem receber recursos públicos para auxílio, conforme a legislação vigente.

(d)

A participação de entidades sem fins lucrativos na seguridade social é vedada pela Constituição Federal.