Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC670620

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Carlos, advogado, está analisando a participação de entidades privadas no sistema de seguridade social. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor explica essa participação.

(a)

Entidades privadas podem participar de forma complementar do sistema de seguridade social, podendo receber recursos públicos para auxílio, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei.

(b)

Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, não podem participar do sistema de seguridade social, pois esta é uma atribuição exclusiva do Estado.

(c)

A participação de entidades privadas na seguridade social é vedada pela Constituição Federal, sendo permitida apenas ao setor público.

(d)

Entidades privadas podem participar de forma complementar, mas não podem receber recursos públicos para auxílio, segundo a Constituição Federal.