Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC670621

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Ana, especialista em direito constitucional, quer esclarecer qual a possibilidade de participação de entidades filantrópicas na seguridade social. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Entidades filantrópicas podem participar de forma complementar do sistema de seguridade social, podendo receber recursos públicos para auxílio, conforme legislação específica.

(b)

Entidades filantrópicas não podem participar do sistema de seguridade social, sendo esta uma atribuição exclusiva do Estado.

(c)

A participação de entidades filantrópicas na seguridade social é vedada pela Constituição Federal.

(d)

Entidades filantrópicas podem participar de forma complementar, mas não podem receber recursos públicos para auxílio, conforme previsto na Constituição Federal.