Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação

FC670622

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Maria, gestora de uma organização sem fins lucrativos, deseja entender o papel dessas entidades na seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal. Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a participação das organizações sem fins lucrativos na seguridade social.

(a)

As organizações sem fins lucrativos podem participar de forma complementar do sistema de seguridade social, recebendo recursos públicos para o auxílio, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei.

(b)

Organizações sem fins lucrativos não podem participar do sistema de seguridade social, sendo esta uma atribuição exclusiva do Estado.

(c)

As organizações sem fins lucrativos podem participar de forma complementar do sistema de seguridade social, mas não podem receber recursos públicos para auxílio, conforme previsto na Constituição Federal.

(d)

A participação de organizações sem fins lucrativos na seguridade social é vedada pela Constituição Federal, sendo permitida apenas ao setor público.