Questões de Concurso

Prefeitura de Lençóis Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC670650

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Nos termos do art.322 do Código Penal, assinale a alternativa que define corretamente o crime de violência arbitrária:

(a)

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

(b)

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

(c)

Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

(d)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

(e)

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

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