Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Araguaína (TO) está revisando as diretrizes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua localidade, com foco na participação da comunidade e no financiamento. Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com a Lei nº 8.142/1990, que trata especificamente desses aspectos.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS deve ocorrer exclusivamente por meio de conselhos municipais de saúde, sem a necessidade de conferências.

(b)

O financiamento do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, é composto por recursos das três esferas de governo, com a União definindo os percentuais mínimos de aplicação em cada estado.

(c)

A referida lei regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS através de conselhos e conferências de saúde, além de dispor sobre o financiamento e a gestão do Fundo Nacional de Saúde.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 determina que as conferências de saúde devem ser realizadas a cada dois anos, enquanto os conselhos de saúde, que têm caráter permanente, devem ter sua composição definida exclusivamente por representantes do Poder Executivo.

(e)

Segundo a Lei nº 8.142/1990, o financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem repassar parte de seus orçamentos para o Fundo Nacional de Saúde.