Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC670772

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Um candidato aprovado em concurso público para o município de Matinhos (PR) foi convocado para apresentar a documentação necessária para a posse. Ele tem dúvidas sobre quais são os requisitos básicos para assumir o cargo público, considerando a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública.

(a)

A aprovação em concurso público é suficiente para a nomeação, não sendo exigida qualquer outra formalidade ou requisito além da classificação.

(b)

Os requisitos básicos para investidura em cargo público incluem, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a aptidão física e mental.

(c)

A exigência de aptidão física e mental pode ser dispensada em concursos para cargos administrativos, pois não envolvem esforço físico.

(d)

Apenas a capacidade técnica comprovada por meio de experiência profissional é suficiente para a posse em cargo público, não sendo necessário concurso.

(e)

O candidato aprovado tem direito à nomeação imediata, independentemente da existência de vagas ou do prazo de validade do concurso.