Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC670773

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Ao analisar a evolução do Direito Administrativo, um estudante se depara com a necessidade de compreender as origens e os fundamentos que moldam as normas e os princípios aplicáveis à Administração Pública. Ele busca entender quais elementos dão base e legitimidade às decisões e atos administrativos.

(a)

As fontes primárias do Direito Administrativo são exclusivamente a jurisprudência e a doutrina, que criam as normas de forma autônoma.

(b)

O Direito Administrativo baseia-se unicamente na Constituição Federal, sendo esta a única fonte normativa a ser considerada em qualquer situação.

(c)

As fontes do Direito Administrativo incluem a legislação, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do direito, sendo a lei a fonte primária e mais importante.

(d)

A principal fonte do Direito Administrativo são os costumes, pois refletem a prática reiterada dos órgãos públicos.

(e)

Os atos administrativos unilaterais, como decretos e portarias, são as únicas fontes do Direito Administrativo, pois emanam diretamente da autoridade pública.