Um grupo de empresários deseja constituir uma nova sociedade em Matinhos para atuar no ramo de turismo náutico. Para que essa nova entidade seja reconhecida como pessoa jurídica e possa exercer suas atividades plenamente, é fundamental que o ato constitutivo, como o contrato social, atenda a determinados requisitos legais. De acordo com o Código Civil, qual é o requisito essencial para que a pessoa jurídica de direito privado, como a sociedade empresária, adquira personalidade jurídica?