Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC670800

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Em um processo de inventário, surgiu a discussão sobre a natureza jurídica de um bem imóvel que pertencia ao falecido. O imóvel era uma casa de praia, avaliada em valor considerável, mas que estava alugada há muitos anos, gerando renda para o espólio. A família questionava se o bem deveria ser tratado como um bem móvel ou imóvel para fins de partilha e tributação.

(a)

O imóvel, por ser um bem de praia e estar sujeito a condições ambientais específicas, deve ser classificado como bem móvel por determinação legal.

(b)

A casa de praia, por ser uma construção fixada ao solo e com caráter de permanência, é classificada como bem imóvel, independentemente de sua localização ou uso.

(c)

Por estar alugado e gerar renda, o bem imóvel passa a ter natureza jurídica de bem móvel, pois sua função principal se tornou a exploração econômica.

(d)

A classificação como bem móvel ou imóvel dependerá da vontade expressa em testamento, que poderá conferir ao bem a natureza que melhor atender aos interesses dos herdeiros.

(e)

Bens de praia são considerados bens de uso comum e, por isso, não podem ser objeto de inventário, sendo automaticamente transferidos para o domínio público.