Questões de Concurso

Um grupo de médicos e administradores hospitalares decidiu fundar uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover pesquisas e oferecer tratamento especializado a pacientes com doenças raras. Para tanto, elaboraram um estatuto social detalhado, definindo os objetivos, a forma de administração e as regras de admissão de novos membros. Após a assinatura do estatuto por todos os fundadores, a entidade passou a operar, prestando serviços e recebendo doações.

(a)

A entidade, apesar de possuir um estatuto e objetivos claros, não possui personalidade jurídica própria, pois não foi registrada em órgão público, sendo seus atos considerados meras liberalidades dos fundadores.

(b)

A personalidade jurídica da entidade se adquire com a mera elaboração e assinatura do estatuto social, dispensando qualquer formalidade posterior para sua validade.

(c)

A personalidade jurídica da entidade é adquirida com o registro do seu ato constitutivo no órgão competente, momento a partir do qual ela passa a ter direitos e obrigações em nome próprio.

(d)

Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, a sua constituição independe de registro, bastando a manifestação de vontade dos fundadores e a licitude de seus objetivos.

(e)

A personalidade jurídica só é plenamente reconhecida após a realização de um ano de atividades comprovadas e a aprovação de um conselho fiscal, garantindo a sua idoneidade.