Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
O Código Tributário Municipal de Matinhos (PR) prevê a incidência de um tributo sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso entre vivos. A cobrança desse tributo é realizada no momento da transferência da propriedade, sendo o adquirente o responsável pelo seu recolhimento. Identifique o tributo em questão e sua natureza jurídica.
