Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC670838

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Em uma operação comercial realizada em Matinhos (PR), duas empresas associaram-se para a prestação conjunta de um serviço, resultando na obrigação de recolhimento de um tributo. A fiscalização tributária identificou que ambas as empresas contribuíram para o evento que gerou o tributo. Nesse contexto, qual regra de responsabilidade tributária se aplica?

(a)

A responsabilidade será sempre exclusiva da empresa que detiver a maior participação societária.

(b)

A responsabilidade será atribuída unicamente à empresa que emitir a nota fiscal, independentemente da participação no fato gerador.

(c)

A responsabilidade tributária poderá ser solidária entre as empresas, caso a legislação preveja essa modalidade de coobrigação.

(d)

A capacidade tributária passiva é exclusiva das pessoas jurídicas, não se admitindo a responsabilização de pessoas físicas envolvidas.

(e)

A solidariedade no direito tributário somente ocorre em casos de sucessão empresarial, não se aplicando a associações de empresas.