Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Tributário

FC670840

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A legislação municipal de Matinhos (PR) estabelece que o fato gerador do tributo é a ocorrência de um evento específico, a partir do qual surge a obrigação de pagar o tributo. Essa obrigação, uma vez constituída, deve ser cumprida pelo sujeito passivo. Analise a natureza desse vínculo jurídico e seus elementos essenciais.

(a)

O fato gerador é o elemento subjetivo da obrigação tributária, que define quem deve pagar o tributo.

(b)

A obrigação tributária principal tem como objeto a prestação de um fazer, e não um dar, como o pagamento em moeda.

(c)

O vínculo jurídico que surge com o fato gerador é a obrigação tributária, que pode ser principal ou acessória.

(d)

A obrigação acessória se extingue com o pagamento da obrigação principal, não havendo autonomia entre elas.

(e)

O sujeito passivo da obrigação tributária é sempre a pessoa jurídica de direito público que instituiu o tributo.