Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
A Prefeitura de Matinhos (PR) decidiu instituir um tributo para custear as despesas com a iluminação pública de suas vias e logradouros. Após análise jurídica, concluiu-se que a cobrança não poderia ser realizada mediante taxa, em virtude da natureza do serviço. Diante disso, qual a espécie tributária correta e constitucionalmente prevista para o financiamento desse serviço?
