Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
Um contribuinte de Matinhos (PR) recebeu em sua residência uma notificação para pagamento de um tributo referente à utilização de um serviço público específico e divisível, prestado diretamente a ele. O valor cobrado foi calculado com base na extensão do uso do serviço. Considerando a natureza jurídica dos tributos e suas classificações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie tributária em questão.