Questões de Concurso

Um cidadão residente em Matinhos (PR) foi notificado pela Receita Federal para o pagamento de Imposto de Importação sobre um veículo adquirido no exterior. Paralelamente, o governo do Estado do Paraná o intimou para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a mesma operação, e o Município de Matinhos cobrou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela transferência da propriedade do veículo. Analise a competência tributária de cada ente federativo envolvida.

(a)

A União pode instituir o Imposto de Importação; o Estado pode instituir o ICMS; e o Município pode instituir o ITBI, estando todas as cobranças em conformidade com a Constituição.

(b)

A União não pode instituir o Imposto de Importação, pois este é de competência estadual; o Estado não pode instituir o ICMS, que é municipal; e o Município não pode instituir o ITBI, que é federal.

(c)

O Imposto de Importação é de competência estadual, o ICMS é de competência municipal, e o ITBI é de competência da União, conforme a repartição constitucional.

(d)

A União pode instituir o Imposto de Importação; o Município pode instituir o ICMS; e o Estado pode instituir o ITBI, pois a competência para impostos sobre circulação e transmissão é concorrente.

(e)

A União institui o Imposto de Importação; o Estado institui o IPVA; e o Município institui o IPTU, sendo estas as competências exclusivas de cada ente.