Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores. Ao procurar o órgão executivo de trânsito, ele é informado sobre os requisitos básicos para iniciar o processo. Considerando a legislação de trânsito, quais são os requisitos essenciais que o candidato deve preencher para ser considerado apto a iniciar o processo de habilitação?