Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Técnico Profissional

FC670856

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Um condutor de veículo automotor foi flagrado transitando em via pública sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir (PPD). O agente de trânsito, ao realizar a abordagem, constatou que o condutor não possuía habilitação alguma. Diante dessa situação, qual a penalidade cabível conforme o Código de Trânsito Brasileiro?

(a)

Multa e apreensão do veículo, com a liberação mediante apresentação de condutor habilitado.

(b)

Advertência por escrito e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

(c)

Multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses, além da retenção do veículo.

(d)

Infração gravíssima, multa e apreensão do veículo, com a liberação mediante apresentação de condutor habilitado.

(e)

Multa e cassação da CNH, caso o condutor já possua habilitação.