Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Técnico Profissional

FC670861

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Um cidadão, ao completar 18 anos, deseja obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir automóveis em Balneário Piçarras (SC). Ele possui o ensino fundamental completo e reside no município há mais de um ano. Para iniciar o processo de habilitação, ele precisa atender a requisitos específicos estabelecidos pela legislação de trânsito.

(a)

Por ser maior de 18 anos e ter concluído o ensino fundamental, ele já pode dar entrada no processo, pois esses são os únicos requisitos necessários.

(b)

Além de ser maior de 18 anos, ele precisa comprovar residência no município e ser penalmente imputável, sabendo ler e escrever, sendo a escolaridade um diferencial.

(c)

O requisito de ser penalmente imputável é dispensado para a primeira habilitação, bastando apenas saber ler e escrever e ter 18 anos completos.

(d)

A comprovação de escolaridade de nível médio é obrigatória para todos os candidatos à primeira habilitação, independentemente da idade.

(e)

Como ele já possui 18 anos, a condição de saber ler e escrever é presumida, sendo necessário apenas apresentar o certificado de conclusão do ensino médio.