Questões de Concurso

Um gestor de saúde pública no Tocantins está revisando os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco especial na garantia do acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. Ao analisar a Constituição Federal de 1988, ele se depara com os artigos que definem a saúde como direito de todos e dever do Estado. Qual alternativa descreve corretamente um dos pilares fundamentais do SUS estabelecidos na Carta Magna?

(a)

A saúde é um direito individual garantido pelo Estado, mas sua promoção e recuperação dependem exclusivamente da iniciativa privada.

(b)

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo ser executados diretamente ou por meio de terceiros, incluindo instituições privadas com fins lucrativos.

(c)

O atendimento integral à saúde deve priorizar os serviços assistenciais em detrimento das atividades preventivas, garantindo que os pacientes sejam atendidos apenas quando apresentarem doenças já estabelecidas.

(d)

A participação da comunidade no SUS é vedada, pois a gestão pública deve ser centralizada e sem interferências externas para garantir a eficiência.

(e)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS mediante contrato, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.